Gilmar decide que reajuste de Lula ao Bolsa Família não viola lei eleitoral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reconheceu, na noite desta sexta-feira (18/9), a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reajusta os valores do Bolsa Família. Leia também BrasilGoverno Lula pede que STF reconheça validade de reajuste do Bolsa Família Igor GadelhaPor que a AGU acionou o STF para validar o reajuste do Bolsa Família Neila GuimarãesCampanha de Flávio evita confronto com Bolsa Família e mira debate fiscal BrasilLula reajusta Bolsa Família com aceno a grupo onde houve queda de apoio Para o magistrado, o aumento não afronta a lei eleitoral. Lula assinou decreto que reajusta em 15% os benefícios do programa Bolsa Família. A medida, segundo o governo, corrige a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, para recompor o poder de compra dos beneficiários.Com o decreto, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. Já o valor médio — que leva em consideração a soma dos benefícios — sai de R$ 675 para R$ 777. Ou seja, um aumento de quase R$ 100.Para afastar questionamentos sobre a legislação eleitoral, a AGU destacou que o Plenário do STF já pacificou o entendimento de que a atualização monetária de programas sociais permanentes pré-existentes não configura abuso de poder político ou eleitoral.Em atualização